domingo, 12 de dezembro de 2010

CPI DA PEDOFILIA APRESENTA RELATÓRIO FINAL NA QUARTA-FEIRA

Sáb, 11 de Dezembro de 2010 23:05 -
Fonte: Laércio Franzon / Agência Senado

Depois de quase três anos de funcionamento, tempo em que propôs mudanças legislativas e
investigou casos de abusos de crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Pedofilia, deverá apresentar o relatório final de seus trabalhos na próxima quarta-feira
(15), a partir da 15h.
Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a
prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado, a
comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tem como relator o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO).
Neste período, além de propor maior rigor legal contra os abusos sexuais de menores, a CPI
reuniu, com o Ministério Público, representantes de empresas que mantém sites de pesquisa e
de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de
pedófilos na rede mundial de computadores.
Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos.
Aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o PLS
250/08 foi transformado na lei 11.829/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa
pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é
aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.
O presidente da CPI, Magno Malta, dedicou-se também a colher depoimentos de vítimas e
acusados de abuso. O último aconteceu na semana passada.
A CPI da Pedofilia deveria ter sido encerrada no início de novembro deste ano, mas teve seus
trabalhos prorrogados até o dia 22 de dezembro. A razão da prorrogação, de acordo com
Magno Malta, foi a impossibilidade de se elaborar o relatório final até a data marcada para
conclusão dos trabalhos, devido à necessidade de tomar depoimentos de supostos envolvidos
em crimes de pedofilia que ainda não tinham sido ouvidos até então.

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